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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 10:22
Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito
O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:51
Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 17:04
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 09:50
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 18:33
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 15:26
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 09:56
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:28
Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 19:22
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 11:08
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 17:11
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:37
TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela
Violar direito autoral em abertura de novela.